Provimentos CGJ nºs 50/1989 e 30/2013 - Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
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Provimento nº 58/89 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP
Normas do Serviço-Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça - Tomo II - NSCGJ - (Link para Texto atualizado - Em vigor a partir de 06/01/2020 e Atualizado em 03/02/2020)
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Provimento nº 783, de 19 de julho de 2002 - TJ/SP
Dispõe sobre a criação e funcionamento do “Plano Piloto de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição”
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Provimento nº 843, de 25 de março de 2004 - TJ/SP
Cria o Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça
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Provimento nº 17, de 29 de setembro de 1997 - CGJ/SP
Acrescenta o subitem 211.3, ao item 211, do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
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Provimento nº 21, de 19 de agosto de 1998 - CGJ/SP
Dá nova redação ao subitem 211.3, “c”, do Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
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Provimento CG nº 21/2007 - Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
(averbação de Tombamento Provisório e Definitivo de bens imóveis) -
Altera a redação do número 19 e acrescer os números 20 e 21, todos referentes à letra “b” do item 1 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CGJ nº 58/89)
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Provimento CG nº 04/2011 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP
Modifica o Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para alterar a redação do item 146-G, acrescentar novos subitens 146-G.1 e 146-G.2, renumerar os atuais subitens 146-G.1 e 146-G-2, passando a ser, respectivamente, os subitens 146-G.3 e 146-G.4, bem como acrescentar o item 146-H. - Public. DJe de 16/03/2011.
*1: Parecer nº 287/11 - Prorrogação de Prazo
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Provimento CG nº 05/2012 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP e Parecer nº 19/12-E
Altera a redação do item 42.3 da Seção V do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - (42.3. Dependerá também de autorização do INCRA a aquisição de mais de um bem imóvel rural, com área não superior a 3 (três) módulos, feita por uma pessoa física estrangeira residente no Brasil, apenas se a soma das áreas totais dos imóveis exceder a 3 módulos).
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Provimento CG n° 18/2012 e respectivo Parecer nº 168/2012-E - Processo 2012/17333
Modifica o Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para suprimir os itens 152/159, da subseções II e III, da seção V; alterar os itens 216 a 217.3, da subseção II, da seção VI, e introduzir a seção VII sob a epígrafe “DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”. (OBS.: Vide alterações introduzidas pelo PROVIMENTO CG Nº 21/2013)
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Provimento CG nº 13/2012
Dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Indisponibilidade de Bens e torna obrigatório o uso do sistema no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos serviços de notas e de registro de imóveis.
*1: Comunicado CG nº 42/13 - Dje 24/01/2013
Arquivo 1
*2: Provimento CNJ nº 39/14_CNIB-Central Nac
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Provimento CG Nº 14/2012 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Reestrutura a Seção V do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, na Seção II do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, modifica a redação do item 92 e acrescenta o subitem 92.4
- (Obs.: controle das áreas rurais em poder de estrangeiros no Brasil)
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Provimento CG n° 15/2012 - Corregedoria Geral de Justiça
Modifica a Subseção IV, da Seção II, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
- (OBS.: retificações de registro nos Registros de Imóveis)
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Provimento CG n° 19/2012 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP (OBS.: Vide Provimento CG nº 67/2016)
Dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Informações do Registro Civil (CRC). - (OBS.: Vide Provimento nº 67/2016)
*1: Prov-CGJ-SP nº 67/16 - amplia acervo CRC
Arquivo 1
*2: Prov. CNJ nº 46/15 - CRC Nacional
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Provimento CG n° 22/2012 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Modifica o Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para introduzir a Seção VIII sob a epígrafe “Da Penhora On Line de Imóveis”.
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Provimento CG nº 23/2012 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Modifica o subitem 104.1, da Subseção II, da Seção II, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
- (OBS.: redução para cobrança dos emolumentos prevista no art. 290, da Lei nº 6.015/73, incidirá sobre todos os atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária)
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Provimento CG. nº 24/2012 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Restabelece o direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, (a carga rápida)pelo período de uma hora, pelos advogados ou estagiários de direito, regularmente inscritos na OAB.
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Provimento CG. nº 25/2012 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Institui o Cadastro de Regularização Fundiária Urbana do Estado de São Paulo e dispõe sobre sua gestão, operação e acesso
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Provimento CG nº 35/2012 - CGJ-TJSP e respectivo Parecer nº 439/2012 - Processo nº 115920/2012
Modifica a Subseção I, da Seção VI, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - (OBS.: Condomínios Habitacionais - análise e aprovação)
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Provimento CG nº 42/2012 - Corregedoria Geral de Justiça
Dispõe sobre a implantação do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Estado de São Paulo e operação da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis),
plataforma desenvolvida, operada e administrada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo
(ARISP). - (OBS.: altera a Seção VIII, do Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que passa a ser
denominada “DO REGISTRO ELETRÔNICO”)
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Provimento CG nº 07/2013 – Corregedoria-Geral de Justiça -TJSP
Altera o Provimento CG n.º 40/2012 e a redação do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
*1: Parecer 73/2013-E
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Provimento CG nº 08/2013 - Corregedoria-Geral de Justiça -TJSP e respectivo Parecer nº 71/2013-E
Modifica o Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
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Provimento CG nº 09/2013 – Corregedoria-Geral de Justiça -TJSP
Altera a redação do item 112, da Subseção III, da Seção II, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - (Republ. DJe de 20/03/2013)
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Provimento CG nº 10/2013 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP e respectivo Parecer nº 107/2013-E
REGISTRO DE IMÓVEIS – Imóveis de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo - Requerimento de obtenção das certidões imobiliárias - Averbação do nome Fazenda do Estado de São Paulo, com CNPJ nº 46.379.400/0001-50, nas situações em que no registro constar nomenclaturas diferentes - Possibilidade - Plataforma eletrônica da Arisp alterada para essa finalidade - Minuta de Provimento regulamentando a forma a os prazos adequados para que as informações sejam enviadas pelos Oficiais de Registro de Imóveis, por certidão digital, à plataforma da Arisp – Deferimento.
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Provimento CG nº 11/2013 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP e respectivo Parecer
Dispõe sobre regras gerais relativas à atividade de registro imobiliário, procedimento de dúvida registral, prazos para o procedimento registral e para a expedição de certidões, requisitos para a recepção de documentos eletrônicos pelos registradores de imóveis, possibilidade de recepção de extratos de instrumentos particulares com efeito de escritura pública do sistema financeiro da habitação, conceitos relacionados à alienação fiduciária de bens imóveis e sobre padronização do procedimento de execução extrajudicial a ela relativa, características gerais da cédula de crédito imobiliário e sobre o extrato dela derivado, isenções decorrentes da Assistência Judiciária Gratuita, horário de funcionamento dos cartórios de registro de imóveis, regras gerais relativas aos serviços notariais eletrônicos e, sobre a emissão de certidões e traslados notariais digitais.
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Provimento CG n° 12/2013 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP e respectivo Parecer
Modifica parcialmente o capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
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Provimento CG n° 13/2013 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP
Modifica o Capítulo XX, do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para modificar a redação do item 112, da Subseção III, da Seção II, e acrescer a alíena XII ao item 258, Subseção I, da Seção VIII. -
(OBS.: trata de averbações, institui Cadastro de Regularização Fundiária Rural do Estado de São Paulo, etc)
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Provimento CG n° 14/2013 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP e respectivo Parecer n° 143/2013-E
Adiciona os subitens 30.4.1. e 30.4.2. à Seção II do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
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Provimento CG nº 15/2013 – Corregedoria-Geral de Justiça -TJSP
Modifica o Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. (OBS. trata dos papéis utilizados para a escrituração dos atos e da responsabilidade dos notários e registradores, para prestar e manter atualizadas conforme os prazos fixados todas as informações do Portal do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça e do Portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça)
*1: Parecer 145/2013-E
Arquivo 1
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Provimento CG nº 16/2013 – Corregedoria-Geral de Justiça -TJSP
Modifica o Capítulo XX, do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para introduzir os itens 156/159 na Subseção III, da Seção V, e alterar os itens 246/246.5, da Subseção IX, da Seção VII, todos do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. (OBS.: trata dos Conjuntos Habitacionais)
*1: Parecer 162/2013-E
Arquivo 1
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Provimento CG nº 17/2013 – Corregedoria-Geral de Justiça –TJSP
Autoriza e implementa a mediação e a conciliação extrajudicial no Estado de São Paulo e insere o item 44.2, na Subseção I, da Seção III, do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça -
(OBS.: autoriza registradores e notários à praticarem atos de conciliação e mediação que versem
sobre direitos patrimoniais disponíveis - COMUNICADO nº 652/13, prorroga a entrada em vigor do Provimento CG nº 17/2013, para 05/09/2013)
*1: Parecer nº 178/2013 – E
Arquivo 1
*2: Comunicado nº 652/13 - Prorrogação
Arquivo 2
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Provimento CSM nº 2082/2013 - Conselho Superior da Magistratura – TJSP
Regulamenta o horário de expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - (OBS.: REVOGADO PELO PROVIMENTO CSM Nº 2163/14-DJe de 12/03/2014)
*1: Portaria nº 8.782/2013 - ADIN-4598
Arquivo 1
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Provimento CG nº 21/2013 – Corregedoria-Geral de Justiça –TJSP
Modifica a Seção VII, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que versa sobre a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. (OBS.: propostas de aperfeiçoamento do Provimento CGJ nº 18/2012 recebidas após Consulta Pública, inclusive do MPSP )
*1: Parecer nº 218/2013 – E
Arquivo 1
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Provimento CG nº 36/2013 – Corregedoria-Geral de Justiça – TJSP – Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Reserva Legal
Acrescenta, ao Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, as alíneas 24, 25 e 26 ao item 1.A, b, os subitens 2.4., 2.5. e 2.5.1., as alíneas c, d e e ao item 112 e os subitens 112.1., 112.1.1., 112.2., 112.2.1.,112.2.2. e 112.3. - (OBS.: vide Provimento CGJ nº 09/16 - atualização)
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Provimento CG n° 37/2013 e respectivo Parecer nº 502/13-E - Atualiza o Cap. XX - DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Modifica o Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
- (OBS.: NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Atualização e revisão – Capítulo XX – Necessidade – Desburocratização e simplificação dos serviços – Adaptação à sociedade contemporânea, à realidade fática e à ordem jurídica em vigor – Conformação à era digital – Proposta de modificação em forma de Provimento) - Public. DJE 28, 29/11 e 02/12/2013
*1: Parecer 104/15-E - "Condomínio de Lotes"
Arquivo 1
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Provimento CG nº 38/2013 – Corregedoria-Geral de Justiça – TJSP - Central de Informações de Protesto
Regulamenta a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos do Estado de São Paulo, insere a Seção XII, no Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, e estabelece disposições transitórias.
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Provimento CG nº 04/2014 – Corregedoria-Geral de Justiça – TJSP – O Prazo para emissão e disponibilização de qualquer certidão não poderá exceder cinco (5) dias
Altera a redação do item 152, da Seção VI, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Processo 2014/2429).
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Provimento CSM nº 2163/14 - Public. DJe 12/03/2014
Regulamenta o horário de expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
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Provimento CGJ nº 06/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP e respectivo Parecer nº 30/2014-E - Cooperativas
Modifica os itens 1, letra “a”, 1.1 e 2 do Capítulo XVIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - (OBS.: Exclui as menções ao registro das Cooperativas nos Registros Civis de Pessoas Jurídicas)
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Provimento CGJ nº 10/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP e respectivo Parecer nº 136/2014-E
Modifica os Capítulos XIII, XVI, XVII e XX do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
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Provimento CGJ nº 11/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça - TJSP e respectivo Parecer nº 153/2014-E
Modifica a Subseção V, da Seção III, do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para introduzir o subitem 81.2 ao item 81. (Registro de Imóveis - Livro 3 - Registro Auxiliar - CRI - Código Nacional de Serventias(CNS))
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Provimento CGJ nº 12/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça-TJSP e respectivo Parecer nº 125/2014-E – (Registro de mídias eletrônicas com registro do seu respectivo conteúdo)
Altera a redação do item 2.2 e do Item 3 e inclui o subitem 2.2.1 da Seção I, Capítulo XIX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Processo nº 2013/192760)
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Provimento CGJ nº 13/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça-TJSP e respectivo Parecer nº 174/2014-E – (Mudança de Endereço das Serventias Extrajudiciais - Dias e Horários de funcionamento dos Cartórios)
Modifica os itens 21 e 87 do Capítulo XIII e os itens 7 e 97 e o título da Subseção II da Seção VII do Capítulo XVII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Processo nº 2007/30173)
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Provimento CGJ nº 17/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça-TJSP e respectivo Parecer nº 240/2014-E – Processo Eletrônico – Regulamentação
Modifica os itens 65, da Subseção II, da Seção III, do Capítulo XIII, e 41, 41.1, 41.2 e 41.7, da Subseção III, da Seção III, do Capítulo XX, todos do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos da anexa minuta de provimento (Processo nº 2012/24480 - Parecer 240/2014-E)
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Provimento CGJ nº 18/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça-TJSP e respectivo Parecer nº 212/2014-E – Regularização Fundiária - Impugnação – Hipóteses – Remessa ao Juiz Corregedor Permanente e Ministério Público
Altera a redação do item 285.8, do Capítulo XX, Seção X, Subseção II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Processo nº 2014/97562 - Parecer nº 212/2014-E)
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Provimento CGJ nº 19/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça-TJSP e respectivo Parecer nº 243/2014-E - obrigatoriedade da utilização da CRCJUD para pesquisas
Torna obrigatória aos juízes a utilização da CRC-Jud quando da realização de pesquisas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos e requisições de certidões nos Registros Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Processo nº 2005/526 - Parecer nº 243/2014-E)
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Provimento CGJ nº 09/16 e respectivo Parecer - atualiza Prov. 36/13 - Código Florestal - CAR/SICAR-SP- Reserva Legal - Compensação - Averbação - Retificações
Altera a redação dos itens 11, ‘b’, 38, 12.4, 12.5, 125, ‘a’, ‘b’ e ‘c’, 125.1, 125.1.2, 125.1.3, 125.1.4, 125.2, 125.2.1 e 125.2.2, do Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
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Provimento CG n° 67/2016 - Corregedoria Geral de Justiça – TJSP e respectivo Parecer nº 265/2016-E
Dispõe sobre a ampliação do acervo da Central de Informações do Registro Civil (CRC). - (OBS.: vide Provimento nº 19/12)
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Provimento CG n° 51/2017 - Corregedoria Geral de Justiça – TJSP - Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de núcleos urbanos informais consolidados e da titulação de seus ocupantes
Altera os Capítulos XIII e XX e acrescenta a Seção XIII às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
*1: Parecer nº 424/2017 DJ 19dez2017
Arquivo 1
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Provimento CG nº 16/2018 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Dispõe sobre a averbação da alteração de prenome e sexo diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses previstas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275/DF, do Eg. Supremo Tribunal Federal.
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Provimento CG nº 30/2018 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Dispõe sobre a implantação do “Sistema para Consulta e Controle de Selo Digital” do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinado à consulta pelo cidadão de informações dos atos praticados pelas Serventias Extrajudiciais, bem como à fiscalização e correição remota dos atos pela Corregedoria Geral de Justiça.
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Provimento CG nº 32/2018 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Dá nova redação à Seção XII, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com acréscimos ao Item 428.
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Provimento CG nº 21/2019 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Dá nova redação à Seção XII, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com acréscimos ao Item 428.
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Provimento CG nº 22/2019 - Corregedoria Geral de Justiça - TJSP
Altera a redação do item 423 e introduz os subitens 423.1 e 423.2 do Capítulo XX, Tomo II, das NSCGJ, que dispõem sobre o encaminhamento à Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo - ARISP dos dados sobre operações imobiliárias no Estado de São Paulo, para a formação de indicadores econômicos e de estatísticas.
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